NOVO PROCEDIMENTO DA SMF: ENTREGA DIGITAL E ASSINATURAS ELETRÔNICAS SIMPLIFICADAS

A Instrução Normativa nº 017/2024, publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) de Porto Alegre, apresenta alterações relevantes para o setor imobiliário, ao regulamentar o uso de documentos digitais e assinaturas eletrônicas em interações com a SMF de Porto Alegre.

Essa normativa é um avanço significativo no processo de digitalização administrativa. Profissionais do setor imobiliário devem estar atentos às exigências de formato e assinatura para evitar entraves burocráticos e aproveitar a eficiência proporcionada pela digitalização.